| Software | - Softwares que não possuam autorização para venda
- Software OEM
|
| Animais | - Vacinas para Animais
- Órgãos de animais e/ou corpos de animais que contenham órgãos
- Armadilhas para capturar animais
- Marfim, itens manufaturados com mais de 5% de marfim e/ou ossos de animais que produzam marfim
- Artigos feitos a partir de mamíferos marinhos
- Insetos ou animais silvestres vivos
- Itens produzidos com penas e/ou outras partes de aves protegidas
- Peças ou produtos provenientes de espécies ameaçadas e/ou em extinção
- Animais e/ou acessórios para qualquer tipo de rinha, tais como briga de cães ou de galo
|
| Arte | - Cópias não autorizadas ou reproduções de obras de arte que violem qualquer direito de autor ou qualquer direito de propriedade industrial.
|
| Artefatos | - Artefatos
- Fósseis
- Formações geológicas
- Relíquias anteriores ao período de 1899 (Período Pré-República)
- Restos mortais anteriores ao período de 1899 (Período Pré-República)
- Itens sacros ou indígenas
|
| Automotivos | - Carteira de Habilitação e /ou outros documentos de identidade emitidos por órgãos públicos.
- Bloqueador/Embaralhador de qualquer tipo, incluindo celulares, GPS e radares
- Veículos motorizados que requeiram registro
- Câmeras policiais
- Produtos projetados para afetar sinais de tráfego, detecção ou bloqueadores de radares fotográficos
- Produtos destinados a contornar/burlar os dispositivos de controle de emissão ou cancelar indicadores de mau funcionamento
- Dispositivo de pagamento eletrônico de pedágios
- Placas de identificação de veículos
- Produtos destinados a disfarçar ou ocultar placas de veículos
- Radares de velocidade
- Detectores de radares
|
| Colecionáveis | - Produtos ou compilações que utilizam fotos não autorizadas
- Autógrafos, assinaturas e reproduções não autorizadas de itens que violem outros direitos autorais ou de propriedade industrial
|
| Computador/Console de Jogos | - Discos de inicialização, cartão, emulador ou loader
- Hardware, software ou livros que se destinem exclusivamente a burlar proteção contra cópia de produtos digitais
- Dispositivos que substituam a tecnologia existente de jogos ou console de jogos
- Conversores
- Jogos e consoles de jogos modificados
|
| Cosméticos | - Produtos cosméticos que requeiram prescrição, supervisão ou direcionamento médico para seu uso.
- Produtos abertos ou usados
- Produtos com sua embalagem violada
- Produtos que não cumpram as exigências da ANVISA e produtos não aprovados e registrados na ANVISA
- Produtos fora da data de validade
- Produtos que contenham substâncias controladas
- Produtos usados como provadores/amostras
- Mamadeiras e chupetas que contenham a substância Bisfenol-A (BPA)
- Produtos fracionados
- Produtos que mencionem efeitos terapêuticos não comprovados pela ANVISA
|
| Moeda | - Barras de ouro
- Falsificações de moedas, notas bancárias, títulos de dívida, valores mobiliários, títulos financeiros, selos e equipamentos utilizados para produzir estes itens.
- Valores mobiliários, notas de crédito, penhoras, quotas de empresas, seguros, certificados de ações colecionáveis.
- Benefícios de assistência estadual ou federal
- Produtos de acesso pré-pago que fornecem acesso a fundos financeiros.
- Moedas virtuais, tais como bitcoins
|
| Drogas e Aparelhos Médicos | - Substâncias controladas
- Qualquer produto relacionado com consumo de drogas, processamento ou promoção, tais como bongs, cachimbos de água e outros produtos.
- Narcóticos e drogas ilegais
- Substâncias químicas e derivados designados pela ANVISA,
- Produtos que são objeto de ação regulatória ou execução criminal.
- Drogas, aparelhos e outros produtos que requeiram prescrição, supervisão ou direcionamento médico para seu uso.
- Produtos que não tenham as necessárias aprovações regulatórias.
- Produtos que são objetos de recall, observadas as regras da ANVISA.
- Produtos que contenham chifre de cervo ou ingredientes derivados de tubarão, baleias, golfinhos ou botos.
- Produtos que simulem efeitos de qualquer droga ilegal.
- Seringas com agulhas
- Drogas e aparelhos veterinários.
|
| Produtos Alimentícios | - Alimentos considerados nocivos ou adulterados (ex. Itens alimentícios que foram objeto de recall).
- Alimentos vencidos.
- Alimentos que contenham drogas
|
| Artigos Funerários | - Artigos funerários, incluindo caixões, urnas funerárias e lápides.
|
| Produtos perigosos | - Substâncias ou compostos químicos que se destinam apenas para o uso comercial, industrial ou profissional e não estão disponíveis para compra do consumidor em geral.
- Produtos proibidos para venda por agências regulatórias devido a sua condição perigosa.
- Explosivos
- Itens totalmente regulados
- Material radioativo ou contaminado
- Produtos que permitam a transferência de gás para qualquer tipo de recipiente.
|
| Produtos ilegais | - Produtos que incentivem ou permitam atividades ilegais
- Produtos que violem leis aplicáveis
- Produtos que contenham vírus, cavalos de tróia, spyware ou códigos maliciosos
- Produtos roubados, contrafeitos ou falsificados
|
| Produtos irregulares | - Produtos que violem ou infringem qualquer direito de propriedade intelectual ou direito de terceiros
- Produtos que violem ou infringem requerimentos regulatórios, incluindo requerimentos da ANVISA, ANATEL, INMETRO, entre outros.
|
| Joias | - Joias que não estejam em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
- Joias que contenham diamantes que não estejam em conformidade com o Sistema de Certificação do Processo Kimberly, de acordo com as regras do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
- Pedras preciosas
- Joias que contenham minerais de conflito
|
| Produtos Ofensivos | - Produtos que apresentem nudez explícita ou linguagem vulgar
- Produtos que contenham material obsceno ou pornográfico
- Produtos que retratem, glorifiquem ou promovem de forma insensível:
- Crueldade animal
- Qualquer evento histórico ou atual
- Atividade criminal ou ilegal
- Estereótipos depreciativos baseados em raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião ou nacionalidade.
- Ódio
- Intolerância
- Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem
- Tragédias
- Violência
- Produtos comercializados ou dirigidos às crianças ou adolescentes que são inapropriados ou proibidos para a idade, conforme legislação vigente.
|
| Plantas, Produtos para Plantas, Sementes | - Plantas, produtos provenientes de plantas ou sementes ilegais
- Plantas, produtos provenientes de plantas ou sementes objetos de quarentena ou outras restrições federais, estaduais ou locais.
- Plantas, produtos provenientes de plantas ou sementes que são consideradas como substâncias controladas.
|
| Itens de Recall | - Produtos que tenham sejam ou se tornem objeto de recall, proibindo sua venda.
|
| Produtos restritos | - Produtos que tenham restrição de idade por lei.
- Produtos que a critério do MundoPet não são apropriados para venda, incluindo, mas não limitado a:
- Produtos para adultos
- Jogos de azar e seus acessórios
- Produtos originalmente confeccionados e disponibilizados pelo Governo
- Itens policiais ou militares
- Isqueiros
- Produtos recondicionados que descumpram os critérios definidos pelo MundoPet.
- Equipamentos e dispositivos de vigilância
- Produtos que não possam ser vendidos no Brasil sob as leis aplicáveis.
- Produtos que instigue ou induza o racismo; prática de nazismo; ou qualquer tipo de ação relacionado a discriminação por raça, gênero ou religião.
- Loterias e Rifas
|
| Tickets | - Tickets (digital ou físico) para qualquer tipo de evento com valores acima do praticado na bilheteria oficial do evento.
|
| Artigos de tabaco | - Charutos
- Cigarros
- Cigarros eletrônicos e seus acessórios
- Outros produtos de Tabaco/nicotina incluindo tabaco e produtos de tabaco colecionável, como narguilé.
|
| Armamento | - Armas com calibre de ar comprimido, réplicas/imitações de armas ou armas de fogo de qualquer tipo.
- Munições de qualquer tipo (incluindo pellets, BB, “chumbinhos” )
- Todas as variedades de carregadores (clipes e pentes)
- Machados e facões comercializados como armas que não sejam puramente ornamentais ou não desenvolvidas como ferramentas, para caça, camping ou outro uso recreativo semelhante.
- Distintivos de qualquer tipo, sejam verdadeiros ou reproduções, licença de armas, agência ou departamento governamental, empresas de segurança privada, investigador particular ou eventos especiais.
- Patches de distintivos
- Canivetes Borboleta, adagas, punhal e qualquer faca ou elemento cortante que possam ser ocultadas ou disfarçadas
- Protetor térmico, punho frontal e canos rosqueáveis (para silenciadores) para pistolas semiautomáticas
- Soco inglês, bengalas e outros bastões com pontas metálicas, nunchakus, cassetetes, kusari-fundo, sansetsukon e shuriken
- Garras ou pontas que se prendem ao sapato, outras peças de vestuário ou qualquer parte do corpo
- Pistolas de dardos
- Explosivos, Tannerite, fogos de artificio
- Estruturas e receptores de armas de fogo, kits de armas de fogo, partes/acessórios/instruções/desenhos técnicos de armas de assalto
- Granadas e lançadores de Granada de qualquer tipo.
- Credenciais e Identidades policiais
- Spray de pimenta ou outros tipos de aerosol de auto defesa.
- Kits de conversão de pistolas
- Silenciadores e supressores de flash
- Bastões de choque, tasers e armas de choque disfarçadas
- Espadas bengala e espadas que não sejam puramente ornamental e que são vendidas como armas.
- Gás lacrimogêneo
- Armas projetadas para serem escondidas
|
| Decoders e Antenas | - Decoders, receptores, conversores ou componentes que desbloqueiam sinais de TV pagas.
- Serviços e produtos de Card Sharing
- Receptores FTA
|
| Dados | - Dados pessoais ou lista de dados pessoais de qualquer tipo
- Dados de cartão de crédito
- Máquinas de cartão de crédito, máquinas de pagamento de chips ou pin cards.
|
| Milhagens | - Programas de Milhas; Milhas de Vôos decorrentes de Programas de Milhas
|
| Comissão de Valores | - Produtos relacionados a compra e venda de ações ou quotas para corretores;
- Ações ou Quotas de empresas comercializadas na CVM – Comissão de Valores Mobiliários.
|
| Telefonia Celular | - Chips, SIM cards ou linhas telefônicas
- Bloqueadores de sinal ou qualquer tipo de aparelho para este fim
- Modems de celulares
- Telefones celulares clonados
|
